XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO AGENTE DE ACCOUNTABILITY NO SUS: CONSOLIDAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA ORDEM POLÍTICA VIGENTE Autor: LARISSA AGDA PEREIRA DA SILVA CARREIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FLORIAN FABIAN HOFFMANN - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 70664
Catalogação: 28/05/2025 Liberação: 04/05/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70664&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70664&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70664
Resumo:
Título: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO AGENTE DE ACCOUNTABILITY NO SUS: CONSOLIDAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA ORDEM POLÍTICA VIGENTE Autor: LARISSA AGDA PEREIRA DA SILVA CARREIRO
Nº do Conteudo: 70664
Catalogação: 28/05/2025 Liberação: 04/05/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70664&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70664&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70664
Resumo:
O mecanismo de accountability é uma das maneiras de controle moderno da
administração pública, a fim de que ela seja eficiente e corresponda aos anseios da
sociedade. Subdividida nas modalidades vertical e horizontal, a primeira
corresponde à participação da sociedade na Administração Pública, atuação social
que tem se intensificado à medida que o serviço não é prestado a contento. E, a
forma horizontal se dá por meio da atuação das instituições de controle, tanto as
tradicionalmente legitimadas quanto as que exercem o controle de forma prática.
Dentre as instituições que atuam como agente de accountability, verificou-se que a
atuação prática extrajudicial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
contribui para a melhoria do SUS por meio do controle e monitoramento da política
pública. Esses controle e monitoramento não estão voltados à punição do gestor
público, mas ao alcance das metas e do serviço público de qualidade, por intermédio
da accountability democrática. O alcance decorre da atuação coletiva da instituição,
que ainda é recente, mas tem apresentado resultados positivos ao SUS, promovendo
benefícios não somente àqueles que recorrem à instituição, mas a toda sociedade.
Essa melhoria na prestação do serviço público tem relação com a qualidade
democrática do país e com a legitimidade dos gestores públicos. Portanto, a
pesquisa verificou que a atuação da instituição cumpre, em sua observância
máxima, o que determina a Constituição, ser expressão e instrumento do regime
democrático.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |