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Coleção Digital
Título: A INCOMPATIBILIDADE DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Autor: THIAGO LIBERATO LUZ
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARIA GENTIL GONCALVES DA ROCHA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 70603
Catalogação: 26/05/2025 Liberação: 26/05/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70603&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70603
Resumo:
Título: A INCOMPATIBILIDADE DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Autor: THIAGO LIBERATO LUZ
Nº do Conteudo: 70603
Catalogação: 26/05/2025 Liberação: 26/05/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70603&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70603
Resumo:
A presente monografia, elaborada como trabalho de conclusão do curso de
Direito, tem como fim apresentar o instituto dos Alimentos Compensatórios para
cotejá-lo com o ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, realiza-se uma breve
apresentação sobre o conceito de alimentos e os aspectos legais que moldam a
obrigação alimentar. Em seguida, este trabalho perpassa sistemas estrangeiros que
admitem expressamente a figura central estudada até desaguar no Brasil, apontando
os principais entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, e detalhando a estrutura
jurídica dessa espécie de compensação. Por fim, como objetivo último desta
monografia, procede-se a uma análise de críticas contundentes aos Alimentos
Compensatórios, referentes à ausência de lei disciplinadora, ao regime de bens do
casal, à boa-fé objetiva familiar, à inexistência de elementos da responsabilidade
civil e à preexistência dos conhecidos alimentos civis no sistema nacional, todas
impossibilitando a recepção e o uso do instituto no Brasil.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |