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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CAMINHOS DA (IN)JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES RACIAIS DO INQUÉRITO À SENTENÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor: ANNE CAROLINE NASCIMENTO DA SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 70536
Catalogação: 22/05/2025 Liberação: 29/05/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70536&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70536&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70536
Resumo:
Título: CAMINHOS DA (IN)JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES RACIAIS DO INQUÉRITO À SENTENÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor: ANNE CAROLINE NASCIMENTO DA SILVA
Nº do Conteudo: 70536
Catalogação: 22/05/2025 Liberação: 29/05/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70536&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70536&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70536
Resumo:
O trabalho consiste em estudo acerca da implementação da Lei de Crimes
Raciais no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase na interpretação e na aplicação da
injúria racial e do art. 20 da Lei número 7.716, de 5 de janeiro de 1989, pelo sistema de
justiça, considerando desde a fase investigativa até a conclusão dos processos. A
pesquisa visa identificar quais são os principais desafios enfrentados pelas vítimas
para a obtenção de acesso à justiça, além de discutir como o Racismo Institucional
é eficaz na manutenção das relações de poder. Adicionalmente, propõe-se a análise
de iniciativas que promovam transformações e propiciem o acesso à justiça para as
vítimas de crimes de racismo, incluindo as recomendações e medidas emitidas pela
Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
