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Título: O PAPEL DA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA NO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL
Autor: NELSON SASASHI SAITO JUNIOR
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ANDREA RIBEIRO HOFFMANN - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 70370
Catalogação:  09/05/2025 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70370&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70370

Resumo:
Esta monografia tem o propósito de elucidar a criação do Parlamento do MERCOSUL e as iniciativas a este respeito tomadas no âmbito do Conselho Mercado Comum (CMC), da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPCM), sobretudo da Comissão Parlamentar Conjunta, Seção Brasileira. O Parlamento do MERCOSUL é uma instituição arquitetada pela decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 23/05, e alguns dos seus objetivos são: velar pela preservação do regime democrático nos Estados Partes; organizar anualmente um relatório sobre a situação dos direitos humanos nos seus Estados Partes; elaborar estudos e anteprojetos de normas nacionais, orientados à harmonização das legislações dos países membros. A pesquisa destaca o papel desempenhado pela Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPCM) no processo de institucionalização do Parlamento do MERCOSUL. A criação do Parlamento traz vários questionamentos importantes tais como se ele pode trazer mais democracia e legitimidade para este processo de integração, ou se ele pode contribuir para a agilidade na internalização das normas estabelecidas no âmbito regional nos ordenamentos jurídicos dos países do bloco. Esta monografia, no entanto, se limita a uma questão específica que se refere aos motivos para a criação do Parlamento do MERCOSUL. Por que ele está sendo criado neste momento em particular? Quem trouxe este tema na agenda de integração? A hipótese defendida na presente pesquisa é que a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPCM) teve um papel relevante no aprofundamento da institucionalização do Parlamento do MERCOSUL, ou seja, da transformação da própria CPCM em um verdadeiro Parlamento regional.

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