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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A CLÁUSULA DE REAJUSTE COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA CONTRA A OSCILAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA EM CONTRATOS PRIVADOS NO DIREITO BRASILEIRO Autor: ADRIANO MARQUES MANSO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 70286
Catalogação: 06/05/2025 Liberação: 08/04/2026 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70286&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70286&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70286
Resumo:
Título: A CLÁUSULA DE REAJUSTE COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA CONTRA A OSCILAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA EM CONTRATOS PRIVADOS NO DIREITO BRASILEIRO Autor: ADRIANO MARQUES MANSO
Nº do Conteudo: 70286
Catalogação: 06/05/2025 Liberação: 08/04/2026 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70286&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70286&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70286
Resumo:
O trabalho analisa a cláusula de reajuste em contratos privados como
mecanismo para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nas relações que
se protraem no tempo. A sua parte inicial é dedicada à apresentação de noções
fundamentais sobre a moeda e suas funções, o fenômeno inflacionário e o despontar
no Brasil da cláusula de reajuste como mecanismo de gestão positiva em face da
oscilação do poder aquisitivo da moeda. São também examinados os limites e
requisitos legais para a validade da cláusula de reajuste em contratos civis e
empresariais, consumeristas, bem como em contratações das empresas estatais
regidas pela Lei n. 13.303/2016. Diferencia-se a cláusula de reajuste de outros
institutos jurídicos, como juros e formação de preço na compra e venda. Por fim,
são apresentadas técnicas e precauções a serem observadas para a elaboração da
cláusula, visando garantir a efetiva proteção dos interesses das partes envolvidas no
que tange a obrigação pecuniária. Conclui-se que o uso apropriado do mecanismo
é essencial para a estabilidade e credibilidade nas relações contratuais, propiciando
um ambiente de negócios mais seguro e sustentável.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |