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Título: O ACESSO E O EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO NO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Autor: SAMUEL RUFINO DE CARVALHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ANDREA RIBEIRO HOFFMANN - ORIENTADOR
CAROLINA DE OLIVEIRA SALGADO - COORIENTADOR

Nº do Conteudo: 70233
Catalogação:  05/05/2025 Liberação: 05/05/2025 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70233&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70233&idi=2

Resumo:
Esta tese discute o acesso e o exercício de contestação no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo geral consiste em: i) averiguar em que medida o nível de desenvolvimento dos países, marcado pelo poder, pelo desempenho comercial, pela capacidade legal e pelas capacidades técnicas, influencia o tempo, a continuidade e a regularidade de acesso à contestação no âmbito do OSC; e ii) destacar como dois países do Sul Global, Bangladesh e Brasil, exercem a contestação das normas do sistema multilateral de comércio por meio do OSC da OMC. Como aporte teórico, este trabalho respalda-se na teoria da contestação de Antje Wiener (2008, 2014, 2017, 2018), a qual assume que a relação dos atores com as normas que regem o sistema internacional é cíclica, a partir do que denomina como meaning-in-use. O termo indica que a (res)significação das normas é fruto das interações dos atores (agentes governados). Nesse sentido, as normas são (re)criadas a partir das diversas formas de interpretação de seus significados, o que acontece por meio das ações, dos discursos, das decisões, das estratégias, entre outros, dos agentes governados. Essa relação dos agentes governados com as normas é denominada pela autora como contestação. Nesta tese, a contestação foi analisada por meio de duas abordagens metodológicas: uma quantitativa (capítulo 1) e outra qualitativa (capítulos 2 e 3). O capítulo 1 apresenta três análises: uma estatístico-descritiva, uma não paramétrica e uma econométrica. O instrumento de estudo principal foi a Análise de Sobrevivência, uma ferramenta metodológica com uma dupla variável dependente: o tempo-evento. A análise empírica quantitativa constatou que variáveis de poder (PIB, população, continente e status de desenvolvimento), capacidade legal (pertencer ao ACWL) e técnica (quantidade de artigos publicados) foram as mais significativas para os eventos iniciar, responder, vencer ou perder um contencioso. Os dados demonstraram, também, que as variáveis quantitativas influenciam mais o acesso à contestação (abertura e resposta) do que o exercício e o processo de contestação em si (vitória e derrota). As variáveis específicas aos contenciosos (assunto, quantidade de acordos questionados, fases das disputas, entre outras) não apresentaram significância estatística para nenhum dos eventos. A análise quantitativa permitiu a identificação de dois casos desviantes, ou seja, dois países cuja contestação não se alinha à esperada: Bangladesh e Brasil. Esses dois casos foram, portanto, selecionados para um estudo mais aprofundado por intermédio de uma abordagem qualitativa. O capítulo 2 problematiza o estudo de caso sobre o exercício de contestação de Bangladesh na instituição. A partir da análise documental e da revisão bibliográfica, constatou-se que a contestação bangladense foi fruto de pressão por parte da empresa Rahimafrooz, da mídia e de instituições internas e externas, na disputa sobre as medidas antidumping aplicadas pela Índia em relação às exportações bangladenses de baterias de chumbo-ácido (DS306). O capítulo 3 enfatiza o exercício de contestação do Brasil perante a instituição com respaldo em entrevistas, na análise documental e na revisão bibliográfica. O material empírico aponta uma atuação significativa do corpo diplomático brasileiro para um exercício de contestação constante e eficiente. Adicionalmente, foram identificadas diferenças entre as práticas de contestação em Brasília e em Genebra. Outrossim, as questões de gênero tangenciam o exercício de contestação brasileiro, principalmente no que concerne ao baixo número de representantes mulheres e em suas relações com outras delegações. O estudo também evidenciou uma participação considerável de escritórios de advocacia e de um impacto transversal da comunidade epistêmica no exercício da contestação. Por fim, nas considerações finais, foram destacados os benefícios e os percalços de se fazer pesquisas quantitativas no campo de Relações Internacionais no Brasil e foram levantadas algumas das contribuições indiretas desta tese para a comunidade acadêmica, para os atores que participam desse tipo de contestação e para a sociedade no geral.

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