XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: A CRISE DAS PAPELEIRAS E A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL: UMA ANÁLISE SOBRE OS MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO BLOCO Autor: BRUNO EDUARDO PORTELA BORGES DE MAGALHAES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANDREA RIBEIRO HOFFMANN - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 70229
Catalogação: 05/05/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70229&idi=1
Resumo:
Título: A CRISE DAS PAPELEIRAS E A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL: UMA ANÁLISE SOBRE OS MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO BLOCO Autor: BRUNO EDUARDO PORTELA BORGES DE MAGALHAES
Nº do Conteudo: 70229
Catalogação: 05/05/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70229&idi=1
Resumo:
Esse trabalho se propõe a analisar o contencioso instalado entre a República Argentina e República Oriental do Uruguai em função da autorização do governo uruguaio, em 2002, à construção de duas fábricas de produção de celulose no limite fluvial dos países. As licenças ambientais garantidas aos projetos das multinacionais Botnia, da Finlândia, e ENCE, da Espanha, foram taxadas pelo governo argentino como uma violação do Estatuto do Rio Uruguai, que regula o uso das águas compartilhadas servindo como o estopim de um dos mais graves contenciosos diplomáticos já observados ao longo de todo o processo de integração sul-americano. Buscando oferecer uma nova perspectiva para a compreensão do caso, tentaremos traçar paralelos entre a crise e algumas características centrais ao desenvolvimento histórico dos mecanismos de solução de controvérsias do Mercosul.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |
PDF ![]() |