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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: QUANTO CUSTA A PROIBIÇÃO DA MACONHA NO BRASIL? Autor: BERNARDO COSTA RAMOS DE FREITAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCELO DE PAIVA ABREU - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 69949
Catalogação: 10/04/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69949&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69949
Resumo:
Título: QUANTO CUSTA A PROIBIÇÃO DA MACONHA NO BRASIL? Autor: BERNARDO COSTA RAMOS DE FREITAS
Nº do Conteudo: 69949
Catalogação: 10/04/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69949&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69949
Resumo:
Através de uma abordagem histórica, busquei compreender como o viés racial da proibição das drogas, especialmente da maconha, se manifestou institucionalmente através dos anos no Brasil, e qual o custo econômico da manutenção da proibição. Analisando principalmente a composição do sistema penitenciário brasileiro, percebe-se a latente sobrerrepresentatividade dos negros e pardos, sobretudo homens, pobres e de baixa escolaridade, apesar da proporção de brancos ser maior entre
os réus. Uma das justificativas apresentada pela literatura brasileira e mundial é o law enforcement da Lei de Drogas, que tipifica erroneamente usuários de drogas como traficantes. Essa tipificação foi responsável pela explosão do encarceramento de mulheres, sobretudo negras, pobres e de baixa escolaridade, além de um aumento no aprisionamento de homens. A ONU sugere a descriminalização do porte e uso, porém como a lei brasileira não estabelece uma quantidade mínima para a diferenciação entre o usuário e o traficante, ficando assim a cargo das autoridades. Ainda, os efeitos da guerra às drogas, se estendem para além dos presídios, afetando diretamente pessoas que residem nos subúrbios, periferias e favelas, especialmente nos grandes centros
urbanos. A taxa de homicídios é extremamente alta, somada a ausência dos serviços básicos fornecidos pelo Estado, que só se faz presente através das operações policiais em nome da guerra às drogas. O custo dessa política de drogas é elevado para o Estado e para a sociedade, especialmente as populações periféricas, e uma possível legalização da maconha ajudaria a diminuir consideravelmente esse custo, por ser a droga ilícita mais consumida no Brasil e no mundo, além de criar postos de trabalhos e gerar arrecadação de impostos.
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NA ÍNTEGRA |
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