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Título: A PRÁTICA DE OVERSHARENTING E A VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MÍDIAS SOCIAIS
Autor: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 69755
Catalogação:  25/03/2025 Liberação: 25/03/2025 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69755&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69755&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69755

Resumo:
A presente dissertação aborda a questão do oversharenting, termo que descreve a prática de pais que expõem de forma excessiva a vida de seus filhos nas mídias sociais. Com o avanço tecnológico, a Internet se tornou um espaço onde imagens e informações pessoais são compartilhadas sem limites, especialmente sobre crianças e adolescentes, levantando preocupações sobre violações de privacidade e possíveis consequências negativas no futuro. A dissertação destaca a falta de regulamentação específica voltada à proteção dos direitos dessas crianças e adolescentes e propõe uma reflexão sobre os limites entre a liberdade dos pais de compartilhar e o direito à imagem dos filhos. Além disso, sugere a necessidade de políticas públicas e uma legislação mais eficaz para lidar com o oversharenting. O estudo utiliza uma abordagem civil-constitucional e uma metodologia de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e normativa para analisar o tema em três capítulos: direito à imagem no mundo digital, prática do oversharenting e proteção aos interesses das crianças e adolescentes, com possibilidade de remoção de conteúdo. O objetivo é contribuir para um debate aprofundado e uma maior conscientização sobre a importância de resguardar a imagem e a dignidade dos menores no ambiente digital.

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