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Título: OS DESAFIOS DO REGISTRO DE MARCAS DE POSIÇÃO NO INPI: UMA ANÁLISE DO CASO LOUBOUTIN
Autor: CAROLINA TURNES MOREIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 69664
Catalogação:  18/03/2025 Liberação: 18/03/2025 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69664&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69664

Resumo:
A monografia explora as dificuldades enfrentadas no processo de obtenção do registro de marcas de posição no Brasil. Para isso, são analisados os critérios adotados pelo INPI para a concessão desses registros, assim como os impactos dos princípios que compõem a ordem econômica constitucional nesse contexto. Estudos de caso são apresentados para ilustrar a dificuldade em diferentes ordenamentos jurídicos de se deferir um exemplo comum de marca de posição. O trabalho conclui que a falta de regulamentação específica sobre a distintividade adquirida e a ausência de critérios mais detalhados representam obstáculos significativos para a existência de um maior número de registros de marcas de posição. Como consequência é possível estimar uma hipertrofia na judicialização da matéria com ações anulatórias que visam a reforma da decisão administrativa, assim como o atraso nas implementações de outras formas de apresentação marcária.

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