Esse trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento do direito comunitário europeu, identificando o seu papel no processo de integração regional. A elaboração do ordenamento jurídico comunitário permite repensar o conceito de soberania estabelecido a partir da paz de Vestfália, uma vez que evidencia a descaracterização da soberania como indivisível e absoluta. O direito comunitário cria novas relações entre indivíduos, Estados e instituições comunitárias, que limitam a autonomia dos Estados e originam um novo modelo de organização política. A explicação das novas relações estabelecidas com a criação do ordenamento jurídico comunitário será feita com base na teoria construtivista e na abordagem da governança em múltiplos níveis. A combinação dessas duas perspectivas nos permite problematizar o conceito de soberania e compreender o papel das normas e regras na interação social. Será caracterizado como os Estados e o ordenamento jurídico comunitário se co-constituem, elaborando um sistema de governança em múltiplos níveis. Assim, pretende-se identificar o papel do direito comunitário, destacando-se a atuação do Tribunal de Justiça Europeu, no processo de integração europeu.