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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O TRATADO DE LISBOA E O PROCESSO DECISÓRIO DAS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS QUANTO À JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS Autor: ANA LETICIA DE FIGUEREDO SAMPAIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CARLOS FREDERICO PEREIRA DA SILVA GAMA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 69368
Catalogação: 13/02/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69368&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69368
Resumo:
Título: O TRATADO DE LISBOA E O PROCESSO DECISÓRIO DAS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS QUANTO À JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS Autor: ANA LETICIA DE FIGUEREDO SAMPAIO
Nº do Conteudo: 69368
Catalogação: 13/02/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69368&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69368
Resumo:
Este trabalho analisa as principais mudanças no decision-making das três instituições mais essenciais da União Europeia – a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu – após a ratificação do Tratado de Lisboa. Para fazer tal análise a monografia se utiliza do pilar de Justiça e Assuntos internos como um estudo de caso e o contextualiza
desde a cooperação intergovernamental nos anos 70 e 80 até sua total institucionalização no acquis communautaire da União. Sendo assim, o trabalho salienta quais são os efeitos colaterais vistos após a supressão do terceiro pilar e como estes afetam os padrões de integração regional do bloco europeu a partir de uma ótica teórica neo-neofuncionalista. Por fim, a
monografia faz um balanço dos último dois anos de ação do Tratado de Lisboa, através da análise de documentos oficiais, como por exemplo, legislações aprovadas pelo Conselho da União Europeia, e entrevistas com membros do Parlamento Europeu.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |
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