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Título: AS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE DAS VIOLAÇÕES ATUAIS NO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DE GUANTÁNAMO
Autor: PAULA BARREIRO SITONIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CLAUDIO ANDRES TELLEZ ZEPEDA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 69356
Catalogação:  12/02/2025 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69356&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69356

Resumo:
Diante das sistemáticas violações aos direitos humanos empreendidas no decorrer da guerra contra o terror, ilustradas nesse momento por meio da reativação do centro de detenção da Baía de Guantánamo, o presente trabalho busca investigar as condições que possibilitam a recorrência do desrespeito ao Sistema Internacional de Direitos Humanos. Por meio do mapeamento das infrações perpetradas aos prisioneiros de Guantánamo e das justificativas estadunidenses para a não aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos aos mesmos, contata-se que a construção da estrutura moderna atual cria particulares e um universal que se definem pela diferença, levando a formação de um outro extraterritorial que não se acomoda aos preceitos civilizatórios dos quais a era moderna é imbuída. Este movimento, por sua vez, perpassa a lógica das ações políticas e a construção dos aparatos internacionais de proteção, fazendo com que estes mecanismos fomentem processos de hierarquização da diferença. O aspecto excludente da Lei Internacional será abordado por meio da análise das Convenções de Genebra, de forma a ressaltar a existência de preceitos civilizatórios em seus dispositivos. A elaboração destas etapas busca demonstrar a existência de uma estrutura moderna excludente que baseia a construção do Sistema Internacional de Estados e de Direitos Humanos, interferindo na eficácia do regime de proteção humana na atualidade.

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