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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: AS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE DAS VIOLAÇÕES ATUAIS NO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DE GUANTÁNAMO Autor: PAULA BARREIRO SITONIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CLAUDIO ANDRES TELLEZ ZEPEDA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 69356
Catalogação: 12/02/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69356&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69356
Resumo:
Título: AS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE DAS VIOLAÇÕES ATUAIS NO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DE GUANTÁNAMO Autor: PAULA BARREIRO SITONIO
Nº do Conteudo: 69356
Catalogação: 12/02/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69356&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69356
Resumo:
Diante das sistemáticas violações aos direitos humanos empreendidas no
decorrer da guerra contra o terror, ilustradas nesse momento por meio da
reativação do centro de detenção da Baía de Guantánamo, o presente
trabalho busca investigar as condições que possibilitam a recorrência do
desrespeito ao Sistema Internacional de Direitos Humanos. Por meio do
mapeamento das infrações perpetradas aos prisioneiros de Guantánamo e
das justificativas estadunidenses para a não aplicação dos tratados
internacionais de direitos humanos aos mesmos, contata-se que a
construção da estrutura moderna atual cria particulares e um universal que
se definem pela diferença, levando a formação de um outro
extraterritorial que não se acomoda aos preceitos civilizatórios dos quais a
era moderna é imbuída. Este movimento, por sua vez, perpassa a lógica das
ações políticas e a construção dos aparatos internacionais de proteção,
fazendo com que estes mecanismos fomentem processos de hierarquização
da diferença. O aspecto excludente da Lei Internacional será abordado por
meio da análise das Convenções de Genebra, de forma a ressaltar a
existência de preceitos civilizatórios em seus dispositivos. A elaboração
destas etapas busca demonstrar a existência de uma estrutura moderna
excludente que baseia a construção do Sistema Internacional de Estados e
de Direitos Humanos, interferindo na eficácia do regime de proteção
humana na atualidade.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |
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