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Título: PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS DE TERCEIROS
Autor: LUCAS MUYLAERT MARGEM
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 69224
Catalogação:  03/02/2025 Liberação: 03/02/2025 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69224&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69224&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69224

Resumo:
O presente estudo visa a apresentar uma análise acerca do sistema de responsabilidade civil das plataformas de redes sociais pelos atos praticados pelos seus usuários. Para tanto, discorrerá sobre o surgimento e a evolução das redes sociais no Brasil, sobre como elas se tornaram um lugar de destaque no debate público e sobre como esse fenômeno levou à disseminação de conflitos dentro desses ambientes. Em seguida, o trabalho abordará o sistema de responsabilidade efetivamente estabelecido, primeiro pelos Tribunais, a partir da legislação então em vigor, depois pelo Marco Civil da Internet – MCI (Lei número 12.965/2014), lei específica que entrou em vigor em 2014 e buscou estabelecer os direitos e deveres dos usuários da internet. Por fim, será feita uma análise crítica das iniciativas em curso que podem vir a modificar o sistema de responsabilidade estabelecido pelo MCI.

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