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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A INSUFICIÊNCIA DE CRECHES PÚBLICAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Autor: CARLOS EDUARDO DE LIMA ARAUJO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RICARDO EMMANUEL ISMAEL DE CARVALHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 69166
Catalogação: 14/01/2025 Liberação: 14/01/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69166&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69166&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69166
Resumo:
Título: A INSUFICIÊNCIA DE CRECHES PÚBLICAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Autor: CARLOS EDUARDO DE LIMA ARAUJO
Nº do Conteudo: 69166
Catalogação: 14/01/2025 Liberação: 14/01/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69166&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69166&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69166
Resumo:
O objetivo principal da dissertação é discutir a insuficiência de creches públicas no
Brasil, a partir do caso da cidade do Rio de Janeiro, considerando que se trata de um direito
social das crianças de 0 a 3 anos, como também de suas famílias, já que o problema interfere
em toda estrutura familiar, especialmente na inserção das mães no mercado de trabalho.
Dentro do universo do ensino infantil, as creches representam o início do aprendizado
escolar, constituindo-se, em muitos casos, no primeiro espaço público de convívio social
fora do ambiente familiar. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito às creches para
todas as crianças, sem exceção, atribuindo a responsabilidade pelo fornecimento de creches
públicas à gestão governamental municipal. Este nível federativo foi fortalecido no novo
texto constitucional, como reflexo de um processo de descentralização política e financeira
iniciado com o fim do regime militar. Entretanto, a maioria dos municípios brasileiros
depende de transferências constitucionais da União e de programas sociais financiados pelo
governo federal para atender às demandas sociais. Diferentemente, a cidade do Rio de
Janeiro tem uma maior autonomia financeira. Apesar disso, a investigação constatou
significativa insuficiência de creches públicas no final da década passada, especialmente nas
áreas habitadas por famílias de baixa renda, como a zona oeste do município. O que coloca
essa política pública como uma das principais prioridades nos próximos anos.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |