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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: (RE)PRODUÇÕES DO DIREITO ENQUANTO POLÍTICA: UMA ANÁLISE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Autor: ELISA NASCIMENTO AMANCIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
PAULA DRUMOND RANGEL CAMPOS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 69145
Catalogação: 14/01/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69145&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69145
Resumo:
Título: (RE)PRODUÇÕES DO DIREITO ENQUANTO POLÍTICA: UMA ANÁLISE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Autor: ELISA NASCIMENTO AMANCIO
Nº do Conteudo: 69145
Catalogação: 14/01/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69145&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69145
Resumo:
A presente pesquisa discute a estrutura do Tribunal Penal Internacional através de uma perspectiva pós-moderna. O objetivo central é apontar como as contradições presentes no Tribunal influenciam a efetividade do regime internacional de Direitos Humanos. Argumenta-se que sua dependência com o Conselho de Segurança das Nações Unidas (re)produz uma política dos vencedores, instituída desde o Tribunal de Nuremberg. A monografia
evidencia, portanto, através dos casos ilustrativos de Darfur e Gaza,como os Direitos Humanos possuem um determinado formato, que não é tão amplo e irrestrito como parece ser. E que, utilizado como ideologia, relativiza a soberania estatal e os preceitos tradicionais das Relações Internacionais somente em alguns casos.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
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