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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: LIMITAÇÃO VOLUNTÁRIA DA AUTONOMIA EXISTENCIAL NAS CLÁUSULAS MORAIS Autor: CLEO CRISTINA DA SILVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - ORIENTADOR
VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 68603
Catalogação: 11/11/2024 Liberação: 17/04/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68603&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68603&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68603
Resumo:
Título: LIMITAÇÃO VOLUNTÁRIA DA AUTONOMIA EXISTENCIAL NAS CLÁUSULAS MORAIS Autor: CLEO CRISTINA DA SILVEIRA
VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 68603
Catalogação: 11/11/2024 Liberação: 17/04/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68603&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68603&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68603
Resumo:
As cláusulas morais, oriundas do direito norte-americano, foram introduzidas, em
seus primórdios, nas contratações que possuíam como pano de fundo o cenário
hollywoodiano. A disposição contratual objetivava modular comportamentos dos
artistas contratados – que cediam onerosamente sua imagem - e minimizar
eventuais danos que estes poderiam causar aos contratantes ao realizarem atos em
sua vida pública e privada que viessem a impactar o bom andamento do programa
contratual. No Brasil, com o advento da internet e a massificação da comunicação,
verificou-se o uso mais incidente da imagem na sociedade atual. Contudo, o
desenvolvimento teórico acerca da tutela da cláusula moral ainda se revela tímido,
o que fez com que o presente trabalho propusesse três chaves classificatórias sobre
as situações subjetivas tuteladas por meio dessas cláusulas: as que proíbem o
envolvimento em atos ilícitos; as que proíbem que o contratado ou contratante se
envolva em situações amorais; e as cláusulas morais que limitam
(voluntariamente) a autonomia existencial, sendo esta última objeto central do
presente estudo. Delimitado o tema, o presente trabalho investiga as situações
jurídicas dúplices e os direitos da personalidade, concluindo que o art. 11 do Código
Civil veda, somente, a disposição permanente dos direitos da personalidade,
possibilitando sua limitação temporária. Assim, a partir dessa conclusão, pretende-se trazer critérios de validades das cláusulas morais em que o contratado limita,
voluntariamente, sua autonomia existencial. Desse modo, será proposta a análise da
validade dessas cláusulas por meio de seu alcance, duração, intensidade, finalidade,
voluntariedade e revogabilidade.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |