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Título: A ESSENCIALIDADE DE BENS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE NORMATIVA E O REFLEXO PRÁTICO
Autor: LUCIO LEANDRO LOOSE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CAIO MACHADO FILHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 68552
Catalogação:  04/11/2024 Liberação: 04/11/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68552&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68552

Resumo:
O presente estudo analisa as conceituações do bem de capital essencial para a atividade empresarial no cenário de recuperação judicial, a partir da Lei 11.101/2005. Aborda-se os créditos extraconcursais, especialmente os créditos garantidos por propriedade fiduciária, levando em consideração a relevância e impactos ao mercado de crédito no Brasil. Aprofunda-se a disposição sobre os bens de capital essenciais à atividade empresária conforme previsão do artigo 49, parágrafo terceiro, da referida lei, no que tange ao seu conceito e às questões relacionadas, bem como sua aplicação na prática de mercado e nas decisões judiciais. Busca-se entender, também, os impactos relacionados ao referido dispositivo para a precificação dos juros nas operações de crédito, trazendo breves reflexões propositivas.

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