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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO DURANTE A PANDEMIA: OPÇÕES DE REMÉDIOS REGIONAIS PARA INDIVÍDUOS PELA VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Autor: JOAO VICTOR DE ARAUJO MIRANDA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CAROLINA DE CAMPOS MELO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 68508
Catalogação: 29/10/2024 Liberação: 29/10/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68508&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68508
Resumo:
Título: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO DURANTE A PANDEMIA: OPÇÕES DE REMÉDIOS REGIONAIS PARA INDIVÍDUOS PELA VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Autor: JOAO VICTOR DE ARAUJO MIRANDA
Nº do Conteudo: 68508
Catalogação: 29/10/2024 Liberação: 29/10/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68508&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68508
Resumo:
O presente trabalho acadêmico visa analisar o entendimento do direito internacional quanto o direito à saúde e as obrigações conferidas aos Estados para manutenção desta. Diante desta análise, busca-se explorar de maneira comparativa os sistemas regionais de proteção de direitos humanos a fim de averiguar sua atribuição de responsabilidade internacional do Estado em relação à violação do direito à saúde durante a pandemia e avaliar a efetividade das opções de remédios regionais disponíveis para os indivíduos afetados.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
