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Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS POR SISTEMAS DOTADOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Autor: STEFANNIE MYRIAM QUELHAS BILLWILLER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 68346
Catalogação:  10/10/2024 Liberação: 10/10/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68346&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68346&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68346

Resumo:
Após a exposição de noções gerais, conceitos e princípios atinentes à inteligência artificial, bem como a utilização de guias deontológicos utilizados para nortear esse projeto de pesquisa, apresentar-se-á as problemáticas envolvendo a utilização dos sistemas inteligentes e os reflexos na vida cotidiana das pessoas. No cenário atual, o presente estudo visa debater os impactos da IA e prováveis danos injustos que os sistemas cometem contra determinados grupos de pessoas; os chamados danos algorítmicos. Dessa forma, quando e a quem recorrer quando tais danos são cometidos? Quem é civilmente responsável por arcar com eventuais prejuízos que as vítimas venham a sofrer? Ressalte-se que ainda não há legislação específica sobre o assunto em vigor, e tal tema será também analisado no âmbito desta pesquisa: será que o ordenamento jurídico brasileiro já possui ferramentas para dirimir as questões que hoje a IA apresenta no âmbito da responsabilidade civil?

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