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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O CASO DO CARANDIRU: UM TESTE TEÓRICO DO COMPORTAMENTO BRASILEIRO NA OEA Autor: JULIA ERTHAL CARDOSO DOS SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
LAYLA IBRAHIM ABDALLAH DAWOOD - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 68322
Catalogação: 07/10/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68322&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68322
Resumo:
Título: O CASO DO CARANDIRU: UM TESTE TEÓRICO DO COMPORTAMENTO BRASILEIRO NA OEA Autor: JULIA ERTHAL CARDOSO DOS SANTOS
Nº do Conteudo: 68322
Catalogação: 07/10/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68322&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68322
Resumo:
Esta monografia busca analisar as pressões domésticas e internacionais sobre o
comportamento brasileiro em face do Sistema Interamericano de Direitos
Humanos. Tendo como base, a teoria institucionalista de Moravisck que atrela a
formação de preferência ao âmbito doméstico, desenvolveu-se um modelo teórico
de dois estágios a fim de medir duas variáveis: formação de preferências do estado
brasileiro em temas de direitos humanos e efetividade/eficácia do regime de
direitos humanos. O caso do Carandiru aplicado ao modelo identifica em um
primeiro momento os atores que levaram o caso ao Sistema – Americas Watch,
CEJIL e CTV – consideradas como a sociedade civil que pressiona diretamente o
Brasil – bem como seus pedidos e a resposta brasileira às demandas da Comissão
Interamericana. Em um segundo momento, avalia-se as recomendações da
Comissão, a partir do relatório do caso e as respostas concretas brasileiras por
meio de planos e políticas de direitos humanos como indicadores de efetividade
do regime, além de relatórios do NEV, a fim de observar a eficácia do regime.
Dessa maneira é possível observar se o comportamento brasileiro foi ou não
influenciado por pressões domésticas e internacionais e também se o regime é
efetivo e eficaz dentro da sua área de atuação na proteção dos direitos humanos.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |
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