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Título: O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM CONTEXTO DE GUERRA
Autor: VICTORIA RODRIGUES COUTINHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  VICTORIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 68207
Catalogação:  26/09/2024 Liberação: 26/09/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68207&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68207

Resumo:
O Programa Mundial de Alimentos identificou 19 países territórios em 2022 nos quais os conflitos foram o principal catalisador da fome, onde mais de 117 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar aguda, superando os impactos dos choques econômicos e dos extremos climáticos. Notavelmente, a Faixa de Gaza registrou o maior número de pessoas enfrentando fome catastrófica já documentada na história do Índice de Fome em Crise (IPC), com toda a sua população de 2,2 milhões de habitantes atingindo o nível de alta insegurança alimentar aguda de acordo com a Food Security Information Network (2024). Este estudo aborda a questão da segurança alimentar em um contexto global marcado por conflitos armados e examina suas ramificações com base no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A análise emprega dados de organizações internacionais, como o Programa Mundial de Alimentos (PMA), das Nações Unidas (ONU), entre outras, cuja relevância na abordagem humanitária é indiscutível. A pesquisa discorre sobre os determinantes da alimentação e dos hábitos alimentares culturalmente adequados, que são multifacetados, incorporando aspectos econômicos, psicossociais, éticos, políticos e culturais. À luz do DHAA, um princípio fundamental consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, também se propõe a examinar o conflito Israel-Palestina como estudo de caso. Especificamente, enfoca a necessidade de garantir o acesso a alimentos halal para a população muçulmana, ao mesmo tempo que questiona a capacidade limitada dos governos em fornecer serviços básicos em áreas afetadas por conflitos.

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