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Título: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL JUDICIAL: UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO PARA O PLENO DO STF
Autor: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ADRIAN VARJAO SGARBI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 68146
Catalogação:  23/09/2024 Liberação: 23/09/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68146&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68146&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68146

Resumo:
Esta pesquisa analisou a extensão e o significado de expressões adotadas por ministros do Supremo Tribunal Federal, como notórias mudanças ou alterações fáticas ou jurídicas, utilizadas para fundamentarem mutações constitucionais informais de dispositivos da redação original da Constituição de 1988, e se com isso haveria uma fundamentação adequada e específica, observando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia, exigidos pelo Código de Processo Civil. A metodologia aplicada foi a pesquisa empírica por meio do estudo de quatro casos julgados pelo Pleno do Tribunal, no período de 05.10.1988 a 24.11.2022, quando foram analisadas dez mutações constitucionais judiciais neles detectadas. E ao final, apresentou-se algumas contribuições para a formação de uma teoria brasileira da mutação constitucional judicial, quando foi apresentado não só um novo conceito do fenômeno, como uma proposta para sua sistematização para uso pelo Pleno do STF, e um rol de certas circunstâncias que se mostraram irrelevantes à sua ocorrência.

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