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Avançada


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Título: AUTORIZAÇÃO PARA O USO DA FORÇA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA: QUESTIONAMENTOS E LEGITIMIDADE
Autor: GUILHERME DE JESUS FRANCE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  DIEGO SANTOS VIEIRA DE JESUS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67976
Catalogação:  12/09/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67976&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67976

Resumo:
O presente estudo tem como finalidade discutir o processo de autorização do uso da força pelo Conselho de Segurança. Fazendo uso do marco teórico da legalização pretendo compreender o porquê de esse processo, amplamente empregado após o fim da Guerra Fria, gerar tantos questionamentos. Minha hipótese é de que quanto maior for a convergência de preferências por um menor grau de precisão e delegação nesse processo, maior será o número de questionamentos e menor será a legitimidade desse mecanismo. Analisarei as diversas resoluções, ao longo da história, por meio das quais foi autorizado o uso da força, com objetivo de evidenciar o baixo grau de precisão de muitas delas. E discutirei a relação entre o Conselho de Segurança e a Corte Internacional de Justiça, para demonstrar o baixo grau de delegação desse processo. Fazendo uso do conceito de legitimidade de Ian Hurd (2007), pretendo fazer uso de elementos como símbolos e identidade corporativa para evidenciar a perda de legitimidade sofrida pelo Conselho, em decorrência desse baixo grau de precisão e delegação.

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