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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: AUTORIZAÇÃO PARA O USO DA FORÇA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA: QUESTIONAMENTOS E LEGITIMIDADE Autor: GUILHERME DE JESUS FRANCE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
DIEGO SANTOS VIEIRA DE JESUS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67976
Catalogação: 12/09/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67976&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67976
Resumo:
Título: AUTORIZAÇÃO PARA O USO DA FORÇA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA: QUESTIONAMENTOS E LEGITIMIDADE Autor: GUILHERME DE JESUS FRANCE
Nº do Conteudo: 67976
Catalogação: 12/09/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67976&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67976
Resumo:
O presente estudo tem como finalidade discutir o processo de
autorização do uso da força pelo Conselho de Segurança. Fazendo uso do
marco teórico da legalização pretendo compreender o porquê de esse
processo, amplamente empregado após o fim da Guerra Fria, gerar tantos
questionamentos. Minha hipótese é de que quanto maior for a convergência
de preferências por um menor grau de precisão e delegação nesse processo,
maior será o número de questionamentos e menor será a legitimidade desse
mecanismo. Analisarei as diversas resoluções, ao longo da história, por
meio das quais foi autorizado o uso da força, com objetivo de evidenciar o
baixo grau de precisão de muitas delas. E discutirei a relação entre o
Conselho de Segurança e a Corte Internacional de Justiça, para demonstrar
o baixo grau de delegação desse processo. Fazendo uso do conceito de
legitimidade de Ian Hurd (2007), pretendo fazer uso de elementos como
símbolos e identidade corporativa para evidenciar a perda de legitimidade
sofrida pelo Conselho, em decorrência desse baixo grau de precisão e
delegação.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |
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