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Título: A LEI 10.639/03: GARGALOS NOS PROCESSOS DE FORMULAÇÃO E IMPLEMENTACÃO DE UMA POLÍTICA EDUCACIONAL ANTIRRACISTA NO BRASIL
Autor: EZEQUIAS JAGGE TEIXEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ANA PAULA SOARES CARVALHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67948
Catalogação:  10/09/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67948&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67948

Resumo:
Este estudo realiza uma análise abrangente da implementação da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Inicialmente, promove-se uma contextualização histórica da formação da política pública a partir da perspectiva dos movimentos negros brasileiros, explorando as barreiras originadas de narrativas como a eugenia e o chamado mito da democracia racial. O foco principal da pesquisa é investigar se os agentes implementadores não apenas possuem conhecimento acerca da lei, mas também aderem ativamente aos seus objetivos e metas. Inspirado pela abordagem de Marta Arretche, destaca-se a complexidade inerente à implementação de políticas públicas, ressaltando a distância entre formulação e execução. Arretche argumenta que a avaliação eficaz deve considerar não apenas os objetivos estabelecidos, mas também a dinâmica da implementação, permeada por decisões contextuais. A autonomia decisória dos implementadores é central, influenciada por fatores históricos e reprodução de narrativas, que nesse caso são predominantemente de cunho étnico-racial. Aprofundando a análise, incorporam-se as perspectivas de Richard Elmore, enfatizando a accountability na implementação de políticas educacionais. Exploram-se as metas a curto, médio e longo prazo do plano de implementação da Lei 10.639/03, identificando lacunas significativas em accountability e na estruturação do núcleo pedagógico. Destaca-se a diminuição progressiva de metas ao longo do tempo, evidenciando possíveis vícios de origem contidos na etapa de formulação. A metodologia adotada, uma revisão integrativa sistemática de literatura, fundamenta-se nas obras de Marta Arretche, utilizando Richard Elmore como referencial na educação para identificar limitações inerentes ao desenho de metas e ao processo implementativo dessa política educacional de grande porte. Este estudo busca contribuir para a compreensão dos desafios na implementação de políticas públicas educacionais, enfatizando a importância da flexibilidade e adaptação na avaliação de tais.

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