XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: A LEI 10.639/03: GARGALOS NOS PROCESSOS DE FORMULAÇÃO E IMPLEMENTACÃO DE UMA POLÍTICA EDUCACIONAL ANTIRRACISTA NO BRASIL Autor: EZEQUIAS JAGGE TEIXEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANA PAULA SOARES CARVALHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67948
Catalogação: 10/09/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67948&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67948
Resumo:
Título: A LEI 10.639/03: GARGALOS NOS PROCESSOS DE FORMULAÇÃO E IMPLEMENTACÃO DE UMA POLÍTICA EDUCACIONAL ANTIRRACISTA NO BRASIL Autor: EZEQUIAS JAGGE TEIXEIRA
Nº do Conteudo: 67948
Catalogação: 10/09/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67948&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67948
Resumo:
Este estudo realiza uma análise abrangente da implementação da Lei 10.639/03, que
estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
nas escolas. Inicialmente, promove-se uma contextualização histórica da formação da
política pública a partir da perspectiva dos movimentos negros brasileiros, explorando
as barreiras originadas de narrativas como a eugenia e o chamado mito da democracia
racial. O foco principal da pesquisa é investigar se os agentes implementadores não
apenas possuem conhecimento acerca da lei, mas também aderem ativamente aos
seus objetivos e metas. Inspirado pela abordagem de Marta Arretche, destaca-se a
complexidade inerente à implementação de políticas públicas, ressaltando a distância
entre formulação e execução. Arretche argumenta que a avaliação eficaz deve
considerar não apenas os objetivos estabelecidos, mas também a dinâmica da
implementação, permeada por decisões contextuais. A autonomia decisória dos
implementadores é central, influenciada por fatores históricos e reprodução de
narrativas, que nesse caso são predominantemente de cunho étnico-racial.
Aprofundando a análise, incorporam-se as perspectivas de Richard Elmore,
enfatizando a accountability na implementação de políticas educacionais. Exploram-se
as metas a curto, médio e longo prazo do plano de implementação da Lei 10.639/03,
identificando lacunas significativas em accountability e na estruturação do núcleo
pedagógico. Destaca-se a diminuição progressiva de metas ao longo do tempo,
evidenciando possíveis vícios de origem contidos na etapa de formulação. A
metodologia adotada, uma revisão integrativa sistemática de literatura, fundamenta-se
nas obras de Marta Arretche, utilizando Richard Elmore como referencial na educação
para identificar limitações inerentes ao desenho de metas e ao processo
implementativo dessa política educacional de grande porte. Este estudo busca
contribuir para a compreensão dos desafios na implementação de políticas públicas
educacionais, enfatizando a importância da flexibilidade e adaptação na avaliação de
tais.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |
PDF ![]() |