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Coleção Digital

Avançada


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Título: REFUGIADOS AMBIENTAIS E O CENÁRIO INTERNACIONAL
Autor: ISADORA PEREIRA DA SILVA MELLO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARIA ELENA RODRIGUEZ ORTIZ - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67918
Catalogação:  09/09/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67918&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67918

Resumo:
Embora o tratamento das questões ambientais, de forma geral, tenha sofrido alguns avanços na era contemporânea, mesmo que questionáveis, o debate sobre a situação dos refugiados ambientais permanece sem superar os obstáculos políticos, legais e institucionais que lhe são colocados, atualmente. Dessa forma, os refugiados ambientais hoje permanecem numa espécie de limbo jurídico, onde seus direitos fundamentais não encontram proteção no sistema político internacional. Para desenvolver uma proposta de mitigação dos efeitos devastadores dos deslocamentos ambientais, o presente trabalho explora o debate sobre a relação entre as mudanças climáticas e os deslocamentos ambientais, o estatuto dos refugiados ambientais, a legislação internacional de proteção aos refugiados em geral e as instituições envolvidas nesta proteção. Por meio da análise documental e do estudo do caso do país insular de Tuvalu, na Indonésia, os resultados da análise indicam a necessidade de especificação do conceito de refugiado ambiental, de uma decorrente construção de um arcabouço jurídico e a institucionalização das ações de proteção internacionais para as populações atingidas por desastres ambientais e que, em decorrência, atravessam fronteiras internacionais. Adicionalmente, a análise da frequência dessas situações, segundo as previsões mesmo otimistas, indica a urgência para o encaminhamento da questão, aspecto também relevante para estratégias de institucionalização.

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