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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O DECRETO ESTADUAL NÚMERO 42.356/2010 E AS ALTERAÇÕES PAISAGÍSTICAS NA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO: ESTUDO DE CASO NO RIO PIABANHA/RJ Autor: CARLOS ZAKI ANTAKI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANA CRISTINA MALHEIROS GONCALVES CARVALHO - ORIENTADOR
RAFAEL DA SILVA NUNES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67779
Catalogação: 29/08/2024 Liberação: 29/08/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67779&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67779&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67779
Resumo:
Título: O DECRETO ESTADUAL NÚMERO 42.356/2010 E AS ALTERAÇÕES PAISAGÍSTICAS NA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO: ESTUDO DE CASO NO RIO PIABANHA/RJ Autor: CARLOS ZAKI ANTAKI
RAFAEL DA SILVA NUNES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67779
Catalogação: 29/08/2024 Liberação: 29/08/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67779&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67779&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67779
Resumo:
A preocupação ambiental do ponto de visto hídrico tem sido abordada com alto grau
de importância nos últimos anos. No Brasil, o Estado do Rio de Janeiro (ERJ) possuí
legislação estadual própria que permite aplicar limites de Faixas Marginais de Proteção
inferiores à área mínima prevista no Código Florestal Brasileiro, contanto que se trate de uma
área urbana consolidada (Decreto número 42.356/2010). Nesse sentido o trecho 2 do rio Piabanha,
inserido no município de Petrópolis, foi escolhido como palco para identificar e quantificar
as mudanças legais e paisagísticas que legislação ambiental promoveu ao longo do tempo.
Por meio de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto foi possível identificar as mudanças
de padrão de Uso e Cobertura das áreas que integram as Faixas Marginais de Proteção do rio
Piabanha/RJ (trecho 2) ao longo de três marcos temporais (2006/2009, 2015, 2021). O
resultado aponta, em 2021, a área da FMP (103,9 hectares) apresentou 52,7 por cento de seu total
equivalente à classe de construção, foram exploradas estatísticas quanto à mudança
paisagística das classes de uso e cobertura entre o período inicial de 2006/2009 e o período
final 2021. Foram apontados aspectos naturais da dinâmica de erosão e deposição do rio
que influenciam diretamente na legislação ambiental modificando parâmetros da própria
delimitação das Faixas Marginais de Proteção. Por fim é gerada uma discussão de meios e
estratégias que podem corroborar com a abordagem do poder público e privado em relação à
área protegida permanente do município de Petrópolis.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |