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Título: DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO: UMA PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO BASEADA NAS PRINCIPAIS JURISDIÇÕES ARBITRAIS INTERNACIONAIS
Autor: PEDRO JEREISSATI CAVALCANTE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67775
Catalogação:  29/08/2024 Liberação: 29/08/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67775&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67775

Resumo:
O presente trabalho pretende analisar o dever de revelação, suas particularidades e controvérsias, a partir do tratamento dado pelo Brasil e pelas principais jurisdições arbitrais estrangeiras, quais sejam os Estados Unidos, Inglaterra, França e Suíça. Nele, serão apresentadas as especificidades de cada sistema, para se ilustrar as diferenças e similitudes práticas existentes entre eles, bem como demonstrar que, de modo geral, o Brasil encontra-se em linha com os melhores preceitos arbitrais envolvendo o dever de revelação do árbitro. Por fim, explicar-se-á que existem iniciativas capazes de afastar o nosso país da condição que ostenta hoje com relação à arbitragem, as quais, todavia, estão sendo repreendidas pela comunidade arbitral brasileira, inclusive através de sugestões de diretrizes que podem aproximar ainda mais o Brasil dos padrões internacionais.

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