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Título: O ANÚNCIO DO FECHAMENTO DO CAMPO DE DAADAB E A REPATRIAÇÃO DOS REFUGIADOS SOMALIS
Autor: AMANDA BARBOSA DO NASCIMENTO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CONOR GERALD FOLEY - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67629
Catalogação:  20/08/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67629&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67629

Resumo:
O Presente artigo tem como objetivo promover uma reflexão sobre o conceito de repatriação através da análise da decisão do fechamento do campo de refugiados de Daadab e do consequente retorno destes refugiados a sua pátria. Para tal, este trabalho, primeiramente, contará com a utilização da literatura que trata sobre deslocamentos forçados, e sobre as três soluções duradouras idealizadas pelo ACNUR: repatriação, integração local e reassentamento - com ênfase no conceito de repatriação voluntária- onde buscarei refletir como tais conceitos são compreendidos perante a comunidade internacional. Em seguida, o trabalho propõe-se a contextualizar o cenário de deslocamento forçado no Chifre da África e as causas das migrações destes refugiados para o Quênia, principal país de refúgio, analisando assim a formação do campo de Daadab. Além de refletir sobre o panorama político-social que permeia a decisão de fechamento do campo, e os conflitos ainda existentes na região fronteira com o Quênia, a Somália, país de onde provém maior parte da população que atualmente vive no campo. Assim, este estudo focaliza-se e em observar as condições de retorno desses indivíduos ao seu país de origem, e desse modo, é esperado que o presente trabalho consiga mostrar como a decisão do governo do Quênia, declarada em maio de 2016, sobre fechar o campo de Daadab e repatriar os somalis, que lá vivem, vem, neste caso, a violar o princípio geral de repatriação voluntária dos refugiados, como disposto pelo Direito Internacional.

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