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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS ALEATÓRIOS Autor: CAROLINA MAIA MIGUEZ
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67162
Catalogação: 01/07/2024 Liberação: 26/04/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67162&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67162&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67162
Resumo:
Título: ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS ALEATÓRIOS Autor: CAROLINA MAIA MIGUEZ
Nº do Conteudo: 67162
Catalogação: 01/07/2024 Liberação: 26/04/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67162&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67162&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67162
Resumo:
A presente dissertação objetiva analisar a possibilidade de incidência dos
efeitos advindos da onerosidade excessiva nos contratos aleatórios e sua
compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, diante da ausência de
previsão expressa na codificação civil. Sob a perspectiva funcional, propõe-se o
exame dos institutos jurídicos para além de sua estrutura, por meio de uma
interpretação à luz do princípio do equilíbrio contratual. Torna-se necessário,
primeiramente, compreender as particularidades dos contratos aleatórios e abordar
conceitos imprescindíveis como a delimitação da álea ordinária e extraordinária.
Em seguida, pretende-se examinar os pressupostos necessários para a verificação
da onerosidade excessiva, com destaque para as controvérsias sobre o tema na
doutrina e na jurisprudência. Após a análise de seus efeitos nos contratos aleatórios,
a resolução e da revisão contratual, finaliza-se o estudo com a apreciação de
parâmetros para o intérprete na aferição do tema no caso concreto.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |