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Título: DO ENGAJAMENTO AO PROTAGONISMO: A ATUAÇÃO MULTILATERAL BRASILEIRA NO GOVERNON FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E O CASO DA SAÚDE PÚBLICA
Autor: FELIPE AUGUSTO CHAGAS NACIF DE MORAES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ALEXANDRA DE MELLO E SILVA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 66992
Catalogação:  11/06/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66992&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66992

Resumo:
A presente monografia versa sobre a política exterior brasileira na segunda metade da década de 1990 em sua relação com o tema da saúde pública, especificamente com a política nacional de combate à AIDS. O Brasil, a partir de então, buscou substituir a agenda reativa de sua política externa, interpretada pelos novos formuladores do governo como uma herança dos tempos da Guerra Fria e do Regime Militar. Assim, perseguiu-se na administração Fernando Henrique Cardoso uma agenda internacional proativa, pautada pela adesão às organizações e aos regimes internacionais – dentre os quais o de propriedade intelectual ancorado no acordo TRIPs do GATT – para evitar o isolamento do país perante o mainstream internacional. Aparentemente contraditória em relação ao direito à saúde, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, tal medida teria permitido ao Brasil defender excessões dentro do regime comercial regido pela OMC, enquadrando o combate à AIDS como uma questão de direitos humanos.

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