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Título: COLEGIALIDADE E DELIBERAÇÃO NO STF: DESAFIOS AMPLIADOS PELO PLENÁRIO VIRTUAL
Autor: DANIELA FUCCI DA COSTA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64140
Catalogação:  28/09/2023 Liberação: 28/09/2023 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64140&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64140

Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo a análise do desenho institucional, do processo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) e da dinâmica de como esses elementos influenciam no desempenho deliberativo da corte. Em uma democracia deliberativa, entende-se que a legitimidade das cortes constitucionais para realizar o judicial review de atos políticos decorre diretamente da deliberação realizada no tribunal. No entanto, quando se lança um olhar atento à prática decisória do STF, identifica-se a presença de diversas falhas deliberativas que implicam um déficit de legitimidade da corte. A partir dessa relação entre deliberação e legitimidade, este estudo pretende analisar o novo processo decisório do STF inaugurado pelo Plenário Virtual, que, em 2020, teve sua competência ampliada para o julgamento de mérito de todas as classes processuais, inclusive as ações de controle concentrado de constitucionalidade. Nesse contexto, o Plenário Virtual ampliou alguns desafios deliberativos que o tribunal já enfrentava e acabou por aprofundar o déficit de legitimidade do STF enquanto corte constitucional.

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