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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA SOB A ÓPTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL Autor: ISABEL DUNSHEE DE A A DE LIMA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - ORIENTADOR
ANDERSON SCHREIBER - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64082
Catalogação: 25/09/2023 Liberação: 27/10/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64082&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64082&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64082
Resumo:
Título: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA SOB A ÓPTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL Autor: ISABEL DUNSHEE DE A A DE LIMA
ANDERSON SCHREIBER - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64082
Catalogação: 25/09/2023 Liberação: 27/10/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64082&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64082&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64082
Resumo:
O conceito tradicional da função social da empresa, hoje predominante na
doutrina e jurisprudência brasileiras, apresenta uma compreensão focada na
circulação de riquezas e na geração de empregos. Tal compreensão, embora reflita
aspecto importante da função social da empresa, não esgota seu conteúdo, quando
compreendido sob a óptica civil-constitucional. Nesse sentido, acompanhando a
evolução histórica que demonstrou a necessidade de se promover a conciliação da
autonomia privada com os ideais de solidariedade social, e o consequente processo
de funcionalização dos institutos jurídicos, é preciso que a ideia subjacente a tão
relevante princípio seja revista, dimensionando sua abrangência além da
perspectiva socioeconômica que hoje o caracteriza. Revela-se necessário, assim,
reconhecer que o princípio da função social da empresa impõe a obrigação de que
a atividade empresária seja desempenhada de forma orientada a promover valores
e princípios constitucionais, sobretudo a dignidade humana. O projeto pessoal do
empresário deve ser conciliado com o igual direito de todos os indivíduos de terem
seus respectivos projetos de vida respeitados. Nessa perspectiva, o presente trabalho
aponta outras dimensões que devem ser depreendidas da função social da empresa
interpretada à luz da constituição. E a partir dessa nova concepção, propõe
consequências concretas aos administradores que não observarem tão relevante
princípio.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |