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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA AUSÊNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO DO PACIENTE NO ÂMBITO DA TELEMEDICINA Autor: ALAN SAMPAIO CAMPOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 63145
Catalogação: 10/07/2023 Liberação: 10/07/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63145&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63145&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63145
Resumo:
Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA AUSÊNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO DO PACIENTE NO ÂMBITO DA TELEMEDICINA Autor: ALAN SAMPAIO CAMPOS
Nº do Conteudo: 63145
Catalogação: 10/07/2023 Liberação: 10/07/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63145&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63145&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63145
Resumo:
A dissertação tem como objeto a análise do consentimento informado do paciente
no âmbito da telemedicina, especialmente na relação médico-paciente realizada em
estabelecimento hospitalares. Nesse sentido, são destacadas as modalidades da
telemedicina com o escopo de identificar e atribuir a responsabilidade civil pela
violação do consentimento informado do paciente em cada categoria, com base nas
normas deontológicas e na legislação pertinente. Com efeito, a dissertação buscará
responder os seguintes questionamentos: (a) como respeitar o consentimento
informado do paciente na seara da telemedicina? (b) como deve ser efetivado o
termo de consentimento informado em cada modalidade da telemedicina? (c) como
imputar a responsabilidade civil na relação médico-paciente oriunda da violação do
consentimento informado no campo da telemedicina? (d) como provar o
consentimento do paciente no âmbito da telemedicina? Para tanto, analisa-se a
evolução do consentimento informado do paciente, chegando-se a conclusão de que
a autodeterminação é parte integrante da dignidade humana e deve ser respeitada
na relação médico-paciente, sob pena de ser imputada a respectiva responsabilidade
civil. Nessa toada, discorre-se sobre o desenvolvimento do atendimento médico
realizado à distância, bem como são analisadas decisões judiciais a respeito do tema
a fim de demonstrar as dificuldades concernentes à consumação do consentimento
informado do paciente no âmbito da telemedicina. Por conseguinte, são
apresentadas proposições para inclusão no termo de consentimento livre e
esclarecido com o escopo de facilitar a compreensão do paciente no atendimento
telepresencial e possibilitar a concretização do consentimento informado. Enfim,
considerando a dificuldade na produção probatória relacionada ao consentimento
informado do paciente, é apresentada uma recomendação que visa contribuir com
o aperfeiçoamento da relação médico-paciente no campo da telemedicina.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |