XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO: ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 647 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: MARIA GENTIL GONCALVES DA ROCHA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - ORIENTADOR
ANA LUIZA MAIA NEVARES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62489
Catalogação: 11/05/2023 Liberação: 10/05/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62489&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62489&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62489
Resumo:
Título: TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO: ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 647 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: MARIA GENTIL GONCALVES DA ROCHA
ANA LUIZA MAIA NEVARES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62489
Catalogação: 11/05/2023 Liberação: 10/05/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62489&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62489&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62489
Resumo:
A proposta desta dissertação consiste na aplicação do parágrafo único do art.
647 do Código de Processo Civil (CPC) como ferramenta da legislação processual
civil apta a proporcionar uma transmissão patrimonial causa mortis atenta aos
valores constitucionais norteadores do direito sucessório contemporâneo, a qual
permite ao juiz antecipar a utilização e fruição de bens espólio aos herdeiros em
derrogação ao princípio da unidade da sucessão. O trabalho analisa a natureza
jurídica da norma e o papel que desempenha dentro do processo de inventário, em
especial para dirimir litígios entre os sucessores. Para tanto, parte-se da análise do
procedimento de inventário, à luz dos princípios norteadores do CPC de 2015, que
preconizam um processo mais célere, eficiente e voltado à concretização da
dignidade humana, bem como das espécies de partilha de bens previstas na
legislação e dos princípios que norteiam a divisão patrimonial quando não há
consenso entre os herdeiros. Desse modo, passa-se ao enquadramento da norma em
leitura sistemática dentro do regime de tutelas provisórias, estabelecendo-se os
critérios para aplicação da medida judicial que permite a divisão patrimonial
antecipada e provisória de bens atenta aos valores constitucionais.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |