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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: RIO DE JANEIRO E A LUTA CONTRA A POBREZA NO SÉCULO XXI: PROGRAMAS ESTADUAIS DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA SOB A ÉGIDE DO FEDERALISMO COOPERATIVO Autor: JHONAS MAX GUIMARAES DIAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RICARDO EMMANUEL ISMAEL DE CARVALHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62269
Catalogação: 18/04/2023 Liberação: 18/04/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62269&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62269&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62269
Resumo:
Título: RIO DE JANEIRO E A LUTA CONTRA A POBREZA NO SÉCULO XXI: PROGRAMAS ESTADUAIS DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA SOB A ÉGIDE DO FEDERALISMO COOPERATIVO Autor: JHONAS MAX GUIMARAES DIAS
Nº do Conteudo: 62269
Catalogação: 18/04/2023 Liberação: 18/04/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62269&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62269&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62269
Resumo:
Esta dissertação se propôs a analisar as políticas de transferência de renda
implementadas no estado do Rio de Janeiro no intuito de combater a
pobreza, no período 1999 a 2021 dentro dos marcos do federalismo
cooperativo no século XXI. O estado do Rio de Janeiro possui
características estruturais peculiares que dão o contorno à renitente
pobreza no estado e que este trabalho procurou recuperar, como: ter
abrigado a capital federal que foi esvaziada com a transferência da sede
do governo para Brasília sem as devidas contrapartidas, depois novamente
forçado a uma fusão em 1974 com o extinto estado da Guanabara sem que
houvesse um planejamento posterior adequado à gestão do novo estado,
além de ter concentrado forte herança escravagista e grande concentração
fundiária, aspectos estruturais que favorecem o fenômeno da pobreza. O
estado inaugurou um período de implementação de uma agenda de
assistência social mais robusta a partir de 1999 com o governo de Anthony
Garotinho, trazendo como marca principal o Cheque-Cidadão, primeiro
programa de transferência condicionada de renda a operar no estado do
Rio de Janeiro e que vigorou até 2007. Com o fim dos governos Garotinho,
em 2006, o novo governo chefiado por Sérgio Cabral descontinuou esse
programa e todos os demais subprogramas por ele abarcado. Apenas em
2011 o estado retomou esse tipo de política, com o Renda Melhor e o
Renda Melhor Jovem, a partir do chamado e do incentivo trazidos pelo
governo federal com a implementação do plano Brasil Sem Miséria.
Novamente, em 2016, estes programas foram interrompidos, tendo sido
retomado apenas o Renda Melhor Jovem em 2021. As circunstâncias
políticas que deram tom à relação União e estado do Rio de Janeiro
influenciaram na implementação, expansão ou eliminação desses programas. A interrupção dessas políticas e a crise econômica nacional na
segunda metade da década passada fizeram prejudicar a luta contra a
pobreza no estado do Rio de Janeiro apesar de alguns resultados
promissores alcançados até a crise financeira que se abateu sobre o estado
em 2016. É preciso compreender que é necessária a colocação de uma
agenda de assistência social multissetorial, com políticas públicas eficazes
que de fato possam ir além de fornecer melhoria no bem-estar da
população no curto prazo, e sim romper com o ciclo intergeracional da
pobreza com investimentos paralelos em saúde, educação e geração de
emprego. E isso depende de ações integradas de caráter
intergovernamental, que possam unir de forma duradoura União, estado e
municípios sobre a mesma plataforma de dados, o CAD-Único, para
fortalecer a busca ativa e agregar o máximo de necessitados possível à
rede de programas assistenciais.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |