Com 25 anos de tramitação, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n 1.625 enseja um importante debate ao questionar a constitucionalidade do Decreto n 2.100, de 20 de dezembro de 1996, que tornou pública a denúncia da Convenção n 158 da Organização Internacional do Trabalho. A partir desse caso, a presente monografia tem por objetivo analisar a controvérsia em torno da denúncia de tratados internacionais de direitos humanos no âmbito jurídico brasileiro. Desse modo, desenvolve-se um estudo pormenorizado dos principais aspectos envolvidos na discussão. Inicialmente, dedica-se à conclusão dos tratados, considerando a conjugação das fases internacionais com as fases internas. Depois, o foco recai sobre o tratamento diferenciado concedido aos tratados de direitos humanos. Em continuidade, aborda-se a denúncia de tratados, com ênfase para a prática brasileira. Por fim, são examinados os posicionamentos de importantes doutrinadores, assim como os textos constitucionais latino-americanos e os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.