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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A CLÁUSULA TAKE OR PAY E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS DE ENERGIA Autor: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA - ORIENTADOR
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 61945
Catalogação: 07/03/2023 Liberação: 07/03/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61945&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61945&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61945
Resumo:
Título: A CLÁUSULA TAKE OR PAY E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS DE ENERGIA Autor: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 61945
Catalogação: 07/03/2023 Liberação: 07/03/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61945&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61945&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61945
Resumo:
A aplicação da teoria da onerosidade excessiva nos contratos com cláusula
take or pay no mercado de energia é, ainda, muito pouco explorada. O mercado de
energia, sobretudo o de contratação de livre, é bastante peculiar. A alta volatilidade
do preço da energia e a possibilidade de sua renegociação no mercado de curto
prazo justificam muitas controvérsias sobre o tema. Ao refutar diversas teorias
acerca da natureza jurídica da cláusula take or pay, demonstrou-se que,tratando-se
de cláusula de preço pura e simples, a cláusula take or pay funciona como
mecanismo de gestão de risco contratual, mas não representa uma assunção de risco
em abstrato, apenas daqueles que poderiam ser previstos pelas partes e dentro de
uma variação razoavelmente considerada se analisada a mercado. Com base nessa
premissa, é possível reconhecer que a teoria da onerosidade excessiva pode ser
aplicada aos contratos com cláusula take or pay, sobretudo nas hipóteses em que a
variação excessiva decorrente de um evento previsível e alocado entre as partes é
apta a ensejar um efeito extraordinário causador de desequilíbrio contratual e
quando a variação não excessiva se comparada a mercado, mas suficiente para
desequilibrar a relação contratual, decorre de evento extraordinário. A análise deve
ser casuística e considerar a variação positiva e negativa do preço da energia, de
parte a parte, ao longo de toda relação contratual, não apenas sob a ótica do
equilíbrio contratual, mas também para manter hígido o sistema único interligado
do país.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |