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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ASPECTOS JURÍDICOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PREVISTA NO ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 9.985/2000 Autor: PRISCILLA DYSKANT HORN
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 60121
Catalogação: 10/08/2022 Liberação: 10/08/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60121&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60121
Resumo:
Título: ASPECTOS JURÍDICOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PREVISTA NO ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 9.985/2000 Autor: PRISCILLA DYSKANT HORN
Nº do Conteudo: 60121
Catalogação: 10/08/2022 Liberação: 10/08/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60121&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60121
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo aprofundar os estudos acerca dos importantes aspectos jurídicos da Compensação Ambiental prevista no Artigo 36 da Lei Federal 9.985/2000, a fim de trazer um panorama atual
sobre as discussões que envolvem esse instituto, tanto no âmbito doutrinário, quanto jurisprudencial, traçando os caminhos e questionamentos que o levaram para o que é, atualmente, um dos mecanismos mais relevantes para a solidificação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
