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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: SEGURANÇA JURÍDICA NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E DIREITOS NO ÂMBITO DOS SISTEMAS REGISTRAL E NOTARIAL BRASILEIROS Autor: BIANCA RUSSOMANO LISBOA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 56946
Catalogação: 05/01/2022 Liberação: 05/01/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56946&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.56946
Resumo:
Título: SEGURANÇA JURÍDICA NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E DIREITOS NO ÂMBITO DOS SISTEMAS REGISTRAL E NOTARIAL BRASILEIROS Autor: BIANCA RUSSOMANO LISBOA
Nº do Conteudo: 56946
Catalogação: 05/01/2022 Liberação: 05/01/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=56946&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.56946
Resumo:
O presente trabalho tem como foco a análise do sistema notarial e registral brasileiro e a segurança jurídica das relações por eles tuteladas. Em linhas gerais, procura entender se os atos praticados pelas serventias notariais e registrais, principalmente ligados ao Direito Imobiliário, possuem condições de garantir a almejada segurança jurídica e consequente paz social. Entre inúmeras normas, procedimentos e processos, tais serventias encontram-se na difícil missão de tornar processos mais céleres e eficientes sem abrir mão da proteção dos negócios jurídicos.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
