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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ASPECTOS POLÊMICOS DOS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI Autor: MARIANNA GARCIA DE SOUZA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADOLFO BORGES FILHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 47264
Catalogação: 26/03/2020 Liberação: 26/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47264&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47264
Resumo:
Título: ASPECTOS POLÊMICOS DOS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI Autor: MARIANNA GARCIA DE SOUZA
Nº do Conteudo: 47264
Catalogação: 26/03/2020 Liberação: 26/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47264&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47264
Resumo:
A presente monografia possui o fito de analisar o instituto do Tribunal
do Júri e seus aspectos polêmicos, que podem resultar em anacronias do
ponto de vista da ordem constitucional democrática vigente. Além disso, tais
aspectos podem ensejar prejuízos à garantia fundamental de julgamento
imparcial, bem como ao princípio constitucional implícito relativo à
segurança jurídica, no momento de tomada de decisões pelo Conselho de
Sentença.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
