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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O JURADO ABSOLVE O ACUSADO?: UMA ANÁLISE TEÓRICA DA INTRODUÇÃO PELA LEI NÚMERO 11.689/2008 DO TERCEIRO QUESITO NO RITO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Autor: MARIANA CARVALHO VALENCIA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CARLOS RAYMUNDO CARDOSO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 47240
Catalogação: 25/03/2020 Liberação: 25/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47240&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47240
Resumo:
Título: O JURADO ABSOLVE O ACUSADO?: UMA ANÁLISE TEÓRICA DA INTRODUÇÃO PELA LEI NÚMERO 11.689/2008 DO TERCEIRO QUESITO NO RITO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Autor: MARIANA CARVALHO VALENCIA
Nº do Conteudo: 47240
Catalogação: 25/03/2020 Liberação: 25/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47240&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47240
Resumo:
O presente trabalho buscou apresentar as discussões relativas ao terceiro quesito do Tribunal do Júri, tal seja: O jurado absolve o acusado?. Inicialmente será apresentado o surgimento e a evolução do Tribunal Popular até os dias atuais em diversos países, principalmente no Brasil. Em seguida, se analisará o procedimento dessa instituição, com enfoque no tema da quesitação, sobretudo o quesito absolutório. Ultrapassado esse momento, se analisará os impactos em sede recursal, a partir da apresentação dos sistemas de valoração da prova, bem como o princípio da soberania dos vereditos e o do duplo grau de jurisdição. Com base no exposto, se averiguará a validade ou não do recurso insurgente contra a decisão manifestamente contrária às provas dos autos, em especial após a Lei número 11.689/08. Também será explorada a influência do terceiro quesito nos debates orais, adentrando em dispositivos legais que permitem o seu controle, com o intuito de preservar a íntima convicção dos jurados. Por fim, se analisará a garantia do acusado ser julgado pelo seus pares em contraposição aos juízes togados, objetivando mostrar a importância do quesito que originou o estudo que ora se adentra.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |