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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO RECONHECIMENTO COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Autor: FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANDRE PERECMANIS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 45732
Catalogação: 10/10/2019 Liberação: 10/10/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45732&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45732
Resumo:
Título: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO RECONHECIMENTO COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Autor: FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA
Nº do Conteudo: 45732
Catalogação: 10/10/2019 Liberação: 10/10/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45732&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45732
Resumo:
O presente trabalho pretende, inicialmente, apresentar noções preliminares acerca da teoria geral da prova no âmbito processual penal, tais como o conceito e a função da prova, o valor probatório do inquérito policial e a diferença entre os atos de prova e de investigação. Analisar-seão os sistemas processuais penais, os princípios relacionados à produção de prova e também a prova como revelação da verdade, a fim de desconstruir esse mito criado. Feitas essas considerações acerca da prova, será abordado o reconhecimento de pessoas e coisas como prova, seu conceito, momento, espécies, natureza jurídica, seus sujeitos e suas fases. Após, tratar-se-á da inobservância à forma ocorrida na realização do ato e, em seguida, de um dos exemplos dessa inobservância comumente utilizado como prova, qual seja o reconhecimento fotográfico. Considerando ainda existência de fatores que influenciam na qualidade e eficácia do ato, tornando-o frágil, falho e pouco confiável, tratar-se-á das falsas memórias, bem como da seletividade penal e do cross-race effect. Por fim, analisar-se-á a ocorrência de condenações injustas com base em reconhecimentos errados, dando o devido destaque à organização The Innocence Project e tratando da necessidade de redução de danos desse meio de prova cheio de vícios e erros.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |