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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Autor: ALINE PINHO DA COSTA VAL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
REGINA COELI LISBOA SOARES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 45598
Catalogação: 26/09/2019 Liberação: 26/09/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45598&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45598
Resumo:
Título: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Autor: ALINE PINHO DA COSTA VAL
Nº do Conteudo: 45598
Catalogação: 26/09/2019 Liberação: 26/09/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45598&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45598
Resumo:
O presente trabalho busca analisar o direito fundamental à saúde sob diferentes óticas com a finalidade de compreender o fenômeno da judicialização desse direito. Para isso, remonta à origem histórica do direito à saúde, explica porque foi concedida proteção especial a ele no ordenamento jurídico brasileiro, destaca o papel do Poder Judiciário como concretizador da Constituição Federal de 1988 e as dificuldades que permeiam a sua atuação como, por exemplo, a limitação orçamentária do Estado. Nesse contexto, apresenta medidas para a efetivação do direito à saúde que perpassam iniciativas que visam a prevenção dos conflitos, o aperfeiçoamento e a maior eficiência das decisões judiciais nas demandas que envolvem o direito à saúde e revisita os Conselhos de Saúde, que passam a ser vistos como instrumentos de governança.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |