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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TRAJETÓRIA TEÓRICA PARA A SUPERAÇÃO DA TENSÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E SOBERANIA POPULAR Autor: BIANCA STAMATO FERNANDES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE RIBAS VIEIRA - ORIENTADOR
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 4138
Catalogação: 18/11/2003 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4138&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4138&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4138
Resumo:
Título: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TRAJETÓRIA TEÓRICA PARA A SUPERAÇÃO DA TENSÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E SOBERANIA POPULAR Autor: BIANCA STAMATO FERNANDES
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 4138
Catalogação: 18/11/2003 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4138&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4138&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4138
Resumo:
O poder dos juizes de rechaçar uma lei emanada dos poderes
dotados de alto nível de legitimação democrática é elemento
central das democracias constitucionais. Entretanto a sua
justificação em um nível que transcende o enfoque
positivista é complexa, já que a jurisdição constitucional
envolve um paradoxo: ao mesmo tempo em que as cortes são
vitais à democracia, também representam seu limite. Nesta
dissertação propõe-se a abordagem da dificuldade
contramajoritária da jurisdição constitucional a partir do
debate doutrinário norteamericano e europeu, analisando,
detalhadamente três perspectivas que procuram superar o seu
déficit democrático através de uma justificação que a
compatibilize com o ideal da democracia. A conclusão
proposta considera a instituição da jurisdição
constitucional num nível genérico centrada na democracia
deliberativa que preconiza um equilíbrio entre direitos e
soberania popular.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO |
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CAPÍTULO 1 |
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CAPÍTULO 2 |
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CAPÍTULO 3 |
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CAPÍTULO 4 |
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CAPÍTULO 5 |
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CAPÍTULO 6 |
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |
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