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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITO DE RESPOSTA Autor: SOFIA GLASHERSTER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 38062
Catalogação: 17/05/2019 Liberação: 17/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38062&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38062
Resumo:
Título: DIREITO DE RESPOSTA Autor: SOFIA GLASHERSTER
Nº do Conteudo: 38062
Catalogação: 17/05/2019 Liberação: 17/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38062&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38062
Resumo:
A proposta do presente trabalho é apresentar o direito de resposta com o objetivo de potencializar sua utilização como instrumento de solução dos conflitos entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Estudos precedentes apontam a prática judiciária brasileira de adotar posição preferencial aos direitos da personalidade e, consequentemente, de restrição à liberdade de expressão. A partir da identificação desse problema e do reconhecimento da condenação civil como possível forma de autocensura e resfriamento do debate público, serão analisados os pressupostos para a concessão ou não do direito de resposta, bem como investigar qual o tratamento dado ao direito de resposta no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2016 e 2018. O objetivo é identificar como o direito de resposta vem sendo aplicado, especificamente após a Lei Federal número 13.188/2015, bem como analisar sua relação com a condenação em indenização.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
