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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS E BENS COMUNS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 Autor: RODRIGO MARQUES PONTES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 38057
Catalogação: 17/05/2019 Liberação: 17/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38057&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38057
Resumo:
Título: DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS E BENS COMUNS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 Autor: RODRIGO MARQUES PONTES
Nº do Conteudo: 38057
Catalogação: 17/05/2019 Liberação: 17/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38057&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38057
Resumo:
É pretendido, no presente trabalho, analisar o conceito dos comuns à luz da questão agrária no Brasil, abarcando seus entraves e desafios para a democratização do direito à terra e ao território, bem como a tutela jurídica à diversidade social e natural promovida pela Constituição da República, considerando seus impactos e perspectivas nas esferas dos Poderes Públicos. Além disso, traz-se à tona alguns caminhos para tal temática, como a gestão coletiva do solo, identificando exemplos práticos com resultados eficientes e bem sucedidos, incorrendo em soluções que afloram como verdadeiras alternativas à um modelo de produção e gestão que concentra grandes quantidades de terra em prol de poucos favorecidos.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
