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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: INITIAL COIN OFFERING: ANÁLISE SOBRE A POSSÍVEL CONFIGURAÇÃO COMO UMA OFERTA DE VALORES MOBILIÁRIOS Autor: JULIA BERNARDES CUNHA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37972
Catalogação: 10/05/2019 Liberação: 10/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37972&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37972
Resumo:
Título: INITIAL COIN OFFERING: ANÁLISE SOBRE A POSSÍVEL CONFIGURAÇÃO COMO UMA OFERTA DE VALORES MOBILIÁRIOS Autor: JULIA BERNARDES CUNHA
Nº do Conteudo: 37972
Catalogação: 10/05/2019 Liberação: 10/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37972&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37972
Resumo:
O presente trabalho pretende analisar as questões jurídicas de um initial coin offering à luz da atual regulamentação brasileira. Nele, serão examinados a natureza jurídica das criptomoedas, a definição de valor mobiliário e o procedimento do initial coin offering. A partir desta exposição, serão estudados os diferentes tokens distribuídos nessas ofertas para a posterior análise de sua possível configuração como oferta de valores mobiliários e uma breve comparação com ofertas iniciais de ações e o equity crowdfunding. Por fim, o atual entendimento dos principais países do mundo será abordado buscando o questionamento de possíveis alterações na regulamentação do mercado de capitais brasileiro visando adaptá-la aos initial coin offerings.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
