XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: A AUTONOMIA DA VONTADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Autor: MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
INES ALEGRIA ROCUMBACK - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37812
Catalogação: 24/04/2019 Liberação: 24/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37812&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37812
Resumo:
Título: A AUTONOMIA DA VONTADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Autor: MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA
Nº do Conteudo: 37812
Catalogação: 24/04/2019 Liberação: 24/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37812&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37812
Resumo:
O presente trabalho visa impulsionar uma reflexão bem como uma discussão criteriosa e cautelosa acerca dos princípios e institutos presentes no ordenamento jurídico brasileiro que cercam e protegem as crianças e os adolescentes, restringindo as suas respectivas autonomias. Com o fito de cumprir esse objetivo com clareza, analisar-se-ão as peculiaridades intrínsecas ao instituto da incapacidade, do princípio do melhor interesse da criança e da relação entre os pequenos e suas famílias como predominantes tomadoras de decisão. Ademais, dando sequência as mencionadas análises, se estudará brevemente a relação existente entre o Estado e a família, como protetora dos menores de idade. Logo, para que o referido estudo seja realizado com clareza, será feito um breve resumo acerca da constitucionalização da família brasileira e suas consequências para os infantes. Ao final, abordar-se-ão problemáticas resultantes das limitações da autonomia da vontade da criança e do adolescente no seio dos direitos da personalidade, bem como será proposta um novo olhar acerca de tantos conflitos e paradoxos que acabam por surgir durante todas as análises. Para tanto, o presente trabalho contará com exposição doutrinária e jurisprudencial.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |