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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DECORRENTE DA PRÁTICA DO DISCURSO DE ÓDIO: A LUTA PELO RECONHECIMENTO DA IGUALDADE COMO DIREITO À DIFERENÇA Autor: LUCAS CARVALHO SOARES FREITAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CARLOS RAYMUNDO CARDOSO - ORIENTADOR
THIAGO RAGONHA VARELA - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37718
Catalogação: 11/04/2019 Liberação: 11/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37718&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37718
Resumo:
Título: A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DECORRENTE DA PRÁTICA DO DISCURSO DE ÓDIO: A LUTA PELO RECONHECIMENTO DA IGUALDADE COMO DIREITO À DIFERENÇA Autor: LUCAS CARVALHO SOARES FREITAS
THIAGO RAGONHA VARELA - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37718
Catalogação: 11/04/2019 Liberação: 11/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37718&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37718
Resumo:
O presente trabalho pretende analisar o instituto do discurso de ódio sob a ótica do Direito Penal brasileiro. Em um primeiro momento, busca-se abordar as conceituações e características dessa conduta, para posterior apuração à luz dos direitos constitucionais envolvidos. Depois, investiga-se as leis penais antidiscrminação vigentes no ordenamento jurídico, bem como as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto. Com isso, a monografia visa ilustrar o quadro discrminatário e preconceituoso em que as minorias estigmatizadas são submetidas, a fim de ressaltar a necessidade de resguardar os direitos fundamentais desses grupos vulneráveis e provocar mudanças na realidade social brasileira.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
